PDL da Pedofilia: Deputados e deputadas querem impedir que CRIANÇAS estupradas possam ter acesso ao direito de aborto previsto na lei desde 1940

Lá em 2024, houve toda  uma movimentação da ala mais vergonhosa da Câmara dos Deputados para fazer avançar o PL1904/2024.  Os grupos de mulheres, assumidamente feministas ou não, se mobilizaram para colar nessa infâmia o rótulo de PEC do Estuprador, porque o objetivo era negar às mulheres e meninas o direito de interrupção da gravidez após 22 semanas nos casos previstos em lei, isto é, risco de morte da mulher, estupro e anencefalia, condenando-as por homicídio, cuja pena é maior que a de estupro.  Gente como Sóstenes Cavalcanti, minion do Pastor Malafaia, tinha certeza de que a população brasileira iria acolher essa perversidade.  Com os protestos de rua e na internet, eles tiveram que recuar, mas voltaram à carga tentando mudar o artigo 5º da Constituição Federal, dando ao feto os mesmos direitos de uma pessoa já nascida.  Isso impediria o aborto em QUALQUER SITUAÇÃO condenando mulheres à morte e/ou levarem a termo gravidezes fruto do estupro.  

E os justiceiros não têm nenhum problema em matar mulheres para vingar fetos imaginários, mesmo ao arrepio da lei e dos códigos que regem suas profissões.  Mês passado, Paloma Alves Moura, de 46 anos, sangrou até a morte em um hospital (*de administração católica*) em Olinda.  Sofrendo de grave endometriose, ela ficou dez horas sangrando sem que, segundo seus familiares, recebesse o atendimento necessário.  Motivo?  A desconfiança de que havia cometido um aborto.  Eu conheço outros casos, acredito que a maioria das mulheres conheça.  O fato é que os defensores das vidas em potencial, não raro, não têm problema algum em fazer sofrer e deixar morrer mulheres e meninas caso suspeitem que elas cometeram ou pretendem cometer um aborto, mesmo que seja acolhido pela lei.

E é  bom enfatizar o MENINAS, porque, segundo a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, são elas, especialmente quando negras, as maiores vítimas de estupro.  E cito matéria da CNN, "O perfil das vítimas de estupro em 2024 revela que a maior parte dos crimes, 76,8%, foi classificada como estupro de vulnerável, em que as vítimas são menores de 14 anos. Dentro desse universo, 61,3% das vítimas totais tinham até 13 anos de idade, com a faixa etária de 10 a 13 anos concentrando o maior volume de casos."  Pela legislação brasileira, é  sempre estupro se a pessoa tem até 13 anos.  SEMPRE.  Outro dado importante é que a maioria dos casos de abuso acontece DENTRO DE CASA, normalmente, o abusador é alguém conhecido da menina ou membro da família (*pai, padrasto, avô, tio, irmão, primo, cunhado*).  E vou citar dois casos que chegaram aos jornais e são exemplares quanto a isso.

Ano passado, um homem em Goiás conseguiu que a Justiça impedisse que sua filha de 13 anos pudesse ter acesso ao aborto legal, pois, sendo menor de 14 anos, sempre é estupro.  Esse sujeito era acessorado por advogados ligados a um grupo católico de militância contra o aborto; já o suposto estuprador era um homem de 24 anos, amigo do pai da menina, com quem ela morava, e frequentador de sua casa.  Quando a gravidez se tornou conhecida, ela estava com 18 semanas, mas o direito da menina foi negado e a gestação progrediu trazendo mais sofrimento para a vítima.  Já semana passada, um pastor foi preso, aqui, em Brasília, por estuprar suas  filhas, uma enteada, e torturar o enteado para que ele não o denunciasse.  

Cortada para a Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, por 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção, foi derrubada uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) de dezembro do ano passado que estabelecia prioridade de atendimento às meninas menores de 14 anos em caso de aborto, dispensando, inclusive, a autorização do responsável (*que poderia ser o criminoso*).  Não se tratava de fazer nada do que não estava na lei, mas de reforçar seu cumprimento, especialmente, por se tratar de vulneráveis. Desde então, deputados e senadores da bancada religiosa (*católicos, evangélicos e espíritas*) estavam tentando não somente derrubar a resolução, mas fazer avançar novamente um projeto como o do PL do Estupro.  83 deputados não participaram da votação, mas eles não seriam capazes de reverter o resultado, mesmo se votassem todos contra o PDL-03/2025, doravante chamado de PDL da Pedofilia.

O que estabelecia a resolução do Conanda que foi derrubada?  "Diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com prioridade absoluta e atuação integrada dos órgãos públicos;  Direito à informação sobre direitos sexuais e reprodutivos, inclusive sobre o aborto legal, de forma adequada à idade; Dispensa de boletim de ocorrência, autorização judicial ou consentimento dos responsáveis; Direito ao sigilo absoluto, escuta especializada e atendimento que evite constrangimentos ou exposição da vítima.".  Querem negar inclusive o acesso à informação, sem ela, é impossível saber se você tem ou não tem algum direito.  É o paraíso dos pedófilos, protegidos pelos religiosos que se dizem defensores da vida.

Observem que o objetivo é barrar o acesso ao aborto para meninas que foram ESTUPRADAS, algo garantido por lei desde 1940.  E os dados são assustadores: "Em 2023, quase 14 mil meninas nessa faixa etária tiveram filhos no país, mas apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal."  A decisão do Conanda poderia ajudar a diminuir o problema, porque efetivamente meninas pelo Brasil inteiro estão tendo o seu direito negado, várias delas condenadas a morrer durante uma gravidez que sempre é de risco, abandonar a escola, ou se verem "casadas" com seus abusadores.  E o deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que é pastor, veio com a história de que o PDL tem como objetivo "frear a indústria do aborto, a cultura da morte".  Não!  Quer é espezinhar e punir ainda mais as meninas vítimas de estupro.

O senso que saiu esta semana  mapeou que existem pelo menos 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivendo em uniões conjugais.  A maioria absoluta são meninas e seus parceiros homens mais velhos.  O Brasil ocupa a sexta colocação no ranking de casamentos infantis feitos pela UNICEF.  Isso deveria ser mais assustador do que os 154 abortos legais, ou a resolução do Conanda, mas não é, porque, bem, os deputados e deputadas que votaram contra os direitos das meninas não se importam realmente com elas, nem querem prejudicar os homens que se apropriam de seus corpos e manipulam sua vontade, já que, pela lei, elas não são capazes de consentir.

Segundo a Folha, o texto aprovado pelo Congresso "(...) chama o direito ao aborto previsto por lei de "deturpação ideológica" e afirma que o Conanda "cria tipos penais e extrapola seu poder de regulamentar".  Já o Ministério das Mulheres emitiu uma nota dizendo que "A gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil. A resolução do Conanda, construída com a participação da sociedade civil, não ultrapassa suas funções e nem cria novos direitos, ela apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas".  Se passar no Senado, nem precisa de sanção presidencial.  De novo, é preciso mobilização nas ruas, porque é necessário evitar, também, mais um desgaste para o STF, porque certamente a coisa irá parar lá.

Fora isso, o PDL exige que a privacidade da vítima seja violada, porque torna obrigatório o Boletim de Ocorrência, algo que é dispensado em caso de estupro.  Vocês sabem, coloquei os dados, que na maioria dos casos o criminoso é conhecido ou parente da vítima, então, a denúncia dificilmente vai acontecer.  Segundo a criminalista Mariana Rieping, "A lei brasileira é clara: basta o relato da vítima e o consentimento. Ao tentar transformar a objeção de consciência em uma forma válida de recusa, o PDL subverte a lógica da proteção à vítima e abre perigoso precedente para a interferência de valores pessoais na garantia de um serviço público de saúde”.  Lembrem do caso da menina de 10 anos estuprada no Espírito Santo e que não conseguiu acesso ao aborto em seu estado, teve seu nome vazado por grupos religiosos bolsonaristas e viveu um inferno junto com sua avó.  Tudo, claro, com o apoio da ministra na época e atualmente senadora, Damares Alves.  A menina, a vítima, foi demonizada e gente de bem ficou desejando sua morte e castigo eterno.

A autora do PDL-03/2025 é uma mulher, a deputada católica bolsonarista Chris Tonietto (PL/RJ).  Ela é uma das mais vocais defensoras do confisco de qualquer direito à interrupção da gravidez, mesmo ao custo de morte da mulher ou da criança estuprada.  A urgência na votação foi estratégica.  Os deputados a favor do PDL da Pedofilia aproveitaram-se, com a conivência de Hugo Motta, da COP 30 e da chacina no Rio de Janeiro para passarem essa violência contra crianças e adolescentes estupradas.  Trata-se de uma insanidade, o que está em curso.  

Há criminalistas que apontam que esse PDL é  inconstitucional, porém, nada impediu que esses deputados e deputadas avançassem com essas propostas.  É preciso fazer com que os seus eleitores e eleitoras fiquem sabendo do que se trata isso, porque muitos não sabem e dar o nome que merece: é PDL da Pedofilia, sim.  E, caso queiram saber quem são os apoiadores do PDL da Pedofilia, é só clicar aqui.