sexta-feira, 8 de junho de 2018

Papo Sério: Projeto Proíbe Casamento de Menores de 16 Anos


Olha, eu fui meio pega de surpresa por esse projeto, porque, bem, eu não sabia que juiz poderia autorizar casamento de menor de 16 anos, ou em caso de gravidez.  Imaginei que quando tinham proibido casamento entre vítima de estupro e criminoso. para anular a pena, essa coisa toda tivesse acabado, também.  Só que, sim, um juiz ainda pode autorizar um casamento de uma menina (*porque ninguém se engane que estamos falando de meninas*) com menos de 16 anos.

Por que temos essa baliza dos 16?  Bem, aos 16 anos um adolescente pode ser emancipado.  Pode votar se quiser.  Então, a rigor, pode casar, também, com autorização dos responsáveis.  Agora, o que chocou foram os comentários que li sobre o projeto na página da Câmara dos Deputados.  Ficou parecendo que era direito casar com meninas menores de 16 anos.  Uma pessoa querida, homem, claro, disse que iria aumentar o número de mães solteiras e que casamento traria seriedade à relação (!!!).  Eu fiquei passada, muito.  Afinal,  permitir que um homem adulto se case legalmente com uma menina de menos de 16 anos não vai ter impacto nesses números de mães sem parceiro, aliás, homens abandonam regularmente as mulheres com seus filhos na barriga (*ou fora dela*) independente de serem menores ou maiores de idade.  

violência.
Enfim, em 2005, "a Lei 11.160 revogou os incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal, que previam o casamento do estuprador com sua vítima como causa extintiva da punibilidade" (FONTE), ou seja, antes, bastava que o estuprador casasse com a vítima, logo, uma mulher, para que ficasse livre da punição.  No entanto, a mesma lei não alterou a possibilidade do juiz autorizar um casamento de menor de 16 anos, ou em caso de gravidez.  Os códigos penais brasileiros, o atual e os anteriores, costumavam distinguir mulher honesta da que não era, daí, penas maiores, ou menores.  Em 2012, por exemplo, um juiz absolveu um homem do estupro de três meninas de 12 anos, porque elas seriam prostitutas.  Aliás, ao longo da História, direitos que nos influenciaram - o Romano, a Bíblia (*Vide Deuteronômio 22:25-29*) - faziam distinções entre as mulheres e permitiam o casamento do (*provável*) estuprador com a vítima em alguns casos. 

Escrevi "provável" estuprador, porque, em alguns casos, casais impedidos de se casar por falta de dote, por questões de família, poderiam usar de estratagemas para conseguir seus objetivos.  Uma jovem violentada, uma ex-virgem, perdia seu valor como esposa em potencial, estava com sua honra manchada e, bem, em sociedades patriarcais, a honra dos homens depende em muito da honra de SUAS mulheres.  Sim, o status das mulheres é de propriedade mesmo.  Por conta disso, talvez a união indesejável terminasse sendo permitida pelos parentes (*isso se não resultasse em banho de sangue, claro*).

Sonhos destroçados.
Voltando, o que o Congresso quer fazer agora, é acabar com a possibilidade de, mediante autorização de um juiz, uma menor (*porque tenham certeza de que se está falando de meninas*) possa ser casada antes dos 16 anos legalmente.  Escrevo o legalmente, porque o Brasil é recordista em casamentos infantis (*para a ONU, qualquer um com menor de 18 anos*) e estamos falando das uniões sem necessariamente entrarmos no mérito de serem feitos dentro da lei, ou não.  Normalmente, tais uniões são de homens bem mais velhos, com adolescentes, ou até meninas.  Só que o mesmo povo que brada contra a pedofilia, lotou a página do Facebook da Câmara dos Deputados para expressar seu desagrado.  "Como assim não posso mais casar com uma menina de 14 anos?"

Sinceramente? Casar adolescentes sob o argumento de que isso "daria seriedade" à relação a meu ver caminha na mesma linha do obrigar uma mulher a levar uma gravidez a termo, porque se "deu" tem que assumir o que fez. Castigo. Punição. E, no fim das contas, todas as vezes que em comunidades pobres, não no meio que estou hoje, vi adolescentes sendo obrigadas a casar, porque cometeram um mau passo (*nunca era por amor, isso pode esperar*), a moça saia da escola, normalmente, grávida. E o único caso em que vi um rapaz adolescente obrigado a casar, era um colega de turma, de 8ª série (9º ano). Ele era repetente, deveria ter uns 16 anos, foi um escândalo, ele foi obrigado a largar os estudos. Quando passei pelo rapaz uns dois anos depois, ele parecia envelhecido. Não sei se ganhou responsabilidade. Não sei nada da relação dele com a moça, nem quem era ela, só sei que uma colega de turma apaixonada por ele chorava litros nas semanas subsequentes. Sei que ambos eram gente de igreja (pentecostal) e estávamos nos anos 1980. 

Maternidade precoce, muitas vezes solitária.
Quando falamos em proibição de casamentos de menores de 16 anos, estamos falando de meninas (*sim, não me venham com cortina de fumaça*) de 15, 14 anos, talvez menos, que por arbítrio do juiz, eram casadas sem terem condição alguma de tomar as rédeas de suas vidas.  Passavam das mãos da família, talvez negligente, talvez ignorante, talvez sem condições de terminar de educá-la, ou corrigi-la, para a tutela de um homem, não raro, bem mais velho. Meninas não deveriam ser submetidas a este tipo de "correção", ou relação.  E podem procurar estatísticas, porque acredito que os números de meninas casadas legalmente com menos de 16, seja bem menor do que o número de meninas em relacionamentos estáveis, ou tendo filhos ainda na casa dos pais abaixo dessa idade.  Na maioria dos casos, ao contrário do que os comentários de Facebook sugerem, não havia casamento legal algum.

Enfim, lembro de uma matéria uma vez, eu estava na faculdade, e briguei com mamãe por causa disso, de uma juíza que negou um desses pedidos de casamento.  Um homem de 37 anos que queria casar com uma garota de 15.  Os pais da menina consentiam, diziam que o homem era muito respeitador, e que NAMORAVA com a filha deles desde os 11 anos.  Malvada era a juíza.  Mamãe disse "Tanta gente fazendo sem-vergonhice por aí e não querem deixar o homem casar com ela!".  Casamento, dentro da nossa mentalidade de honra e vergonha, de valores (pseudo)cristãos anularia a violência.  Aliás, qual violência, não é mesmo?  E a menina ia ficar linda toda de branco... 

Então o que está irritando tanto homem é isso? 
Não poder se casar LEGALMENTE com uma MENINA?
De resto, para quem não sabe, há casos que o Estado não casa. Incesto em si mesmo não é crime, mas é delito (*se alguém for do direito e quiser me corrigir, por favor*) em nosso país. O Estado brasileiro não casa pai com filha, irmão com irmã, mãe com filho, mas você não vai preso por isso e seus filhos podem ser registrados. Como não sou anarquista de viés algum, acredito que caiba ao Estado estabelecer limites, sim. Nesse caso, por consenso legislativo. 

Tanta gente reclama de casamento infantil em países islâmicos e acha triste que não possamos mais casar crianças (*MENINAS*) aqui, por permissão do juiz. Parem e reflitam sobre essas falácias que estão colocando para circular. E fiquem tranquilos, porque maiores de 16 anos ainda poderão ser obrigados a casar pelos pais e "assumir" seus erros, isto é, o fato de terem cedido ao desejo, de terem sido descobertos, de terem produzido uma vida que deveria ser celebrada, já que fruto do amor, e, não, transformada em instrumento de punição. Daí, ninguém entende meninos e meninas agressivos na escola, porque ouvem em casa da mãe, especialmente, o quanto ela teve que sacrificar ou abrir mão por causa deles.  Sim, isso não é incomum e poderia ser evitado.  E vocês nem queiram imaginar o quão furiosa com essa história eu estou.


P.S.: (Um acréscimo mais exaltado) Quando alguém diz que é contra a proibição de casamentos de menores de 16 anos, porque HOMEM tem que casar a assumir o filho e não deixar a carga par aos pais da MENINA.  Está, sim, afirmando que se trata de passar um peso adiante e que é uma relação desigual entre um ADULTO e uma ADOLESCENTE (*talvez, CRIANÇA*).  Pouco importa como se deu, importa que o peso supostamente é do cara.  E mais, estivessem falando de uma relação entre ADOLESCENTES, duvido que defenderiam que o FILHO de 15 ANOS que engravidou a NAMORADA da mesma idade, ou mais jovem, se casasse e assumisse o que fez (*FIZERAM, mas vamos continuar pela lógica anterior*), pois não iria querer que o MENINO estragasse sua vida, largasse os estudos e fosse trabalhar.  Além disso, as pessoas sabem que um adolescente, salvo se for um youtuber desses da moda, não teria meios de SUSTENTAR (*pela lógica, mulher tem que ser sustentada, é DO LAR*) uma família.  Nesse raciocínio torto de RESPONSABILIDADES, teria que CASAR, sim, mas, então, seria passar o peso para a FAMÍLIA DELE?  Bem, bem, ainda não encontrei ninguém defendendo essa linha de ação.  Não achei mesmo.

De qualquer forma, precisa ter a cabeça muito quadrada para acreditar que um homem só sustenta os FILHOS (*não a mulher*) se for CASADO com a MÃE deles.  Isso pode até ser o IDEAL, mas só no mundo dos irresponsáveis, aqueles que abandonam as mulheres com seus filhos quando ACABA o NAMORO ou CASAMENTO, ou dos que acreditam que não deveria haver separações, ou divórcios, mesmo quando necessários.

Enfim, essa história está me cansando, porque só mostra o quanto a cabeça de alguns está lá nos anos 1940, ou finge que está, desde que a bomba não caia no seu colo.

Eu imagino se uma desgraça dessas acontecesse com Júlia, porque adolescentes podem ser enredados ou mesmo se atirar em situações perigosas, ou mesmo sofrer violência do tipo "clássico" se eu iria deixar um homem adulto casar com ela para ASSUMIR responsabilidade.  Ah, se ia...

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4 pessoas comentaram:

Estou surpresa com a notícia (não sei se comemoro ou fico impassível, considerando que leis no Brasil infelizmente não tem o peso que deveriam, tudo se torna arbitrário e tolerável pelo patriarcalismo e o machismo!). E estou triste e furiosa com essa repercussão ridícula (pra não dizer outra coisa!)! Isso representa um passo relevante, mas como você mesma trouxe, não soluciona os problemas resultantes dessas atrocidades de violência e coisificação da menina adolescente que já foram permitidas; além de não coibir a permanência da ilegalidade dessas constituições "familiares" em prol da moral masculina.

Quanto aos comentários torpes de alguns homens estúpidos (sim, porque no caso deles tenho certeza que não é ignorância, só assumem o papel do "joão sem braço"): me enoja e me enfurece!! Não cheguei nem aos 30 anos de idade ainda, mas percebo que minha tolerância para certos tipos de comentários, pessoas, e mentalidades está no limite!
No período da faculdade estagiei por quase dois anos no Ministério Público do Estado da Bahia e o que no meu setor se recebiam de denúncias de violências contra crianças e adolescentes e de apuração de condição de vida de crianças filhas de adolescentes em situação de vulnerabilidade, com baixos níveis de educação escolar, vítimas de violência sexual ou casos como esse do tipo "se envolveu com um homem maior de idade, engravidou, mas o filho não foi assumido" ou que foi abandonada, eram absurdos!
É um caminho muito longo até sensibilizarmos a educação moral de nossa sociedade de que condições impostas a garotas e a mulheres como essa não são concebíveis! Mesmo se houvesse uma dedicação efetiva em fiscalizar e punir os adultos que participaram desses atos irresponsáveis, haveria um apaziguamento, uma atenuação de tudo - como vemos hoje em relação a exploração e a violência sexual contra crianças e adolescentes. O caminho é longo mas é preciso caminhar, esses passos precisam ser tomados, começando pela lei, pela nossa indignação e/ou pela nossa postura.

Oie, acho que nunca comentei por aqui, mas esse seu texto me remeteu a um fato que ocorreu comigo dia desses: estava lendo o livro "A Verdade sobre o caso Harry Quebert", que não entendi até agora se o autor estava numa espécie de sarcasmo/crítica ou se é retardado mesmo, em que ele coloca uma situação no qual uma garota de 15 anos e um homem de 36 vivem um tórrido e louco romance alá Romeu e Julieta. O livro, no geral, era bem construído como história criminal, etc, etc, etc, mas, por mais que tenha gostado de algumas coisas, essa questão da pedofilia explícita não me saía da cabeça e me desanimava. Esperançosa que sou acreditei que em algum momento esse assunto estaria em debate na forma adequada (a única correta) na narrativa, mas não, a palhaçada se alongou até as últimas páginas. Fiz uma resenha no skoob sobre esse livro e advinha se não me aparece um desocupado falando que eu estava sendo exagerada e extremista, para parar com 'mimimi' porque a mãe dele tinha casado com 17 anos e "Isso também é pedofilia? Faça-me o favor", nas palavras do cidadão.
Bom, por aqui é apenas um desabafo mesmo, porque lá eu deletei a mensagem do usuário na hora por motivos de "não quero essa merda de comentário na minha resenha". Lendo o que você escreveu agora, consigo refletir melhor como esse tipo de cultura ainda é enraizada na nossa sociedade por diversos motivos, inclusive pela famigerada ideia de que 'aconteceu com minha mãe, irmã, tia, avó' então é normal. Triste ver gente com essa cabeça ainda.

Valéria,
Eu eu mais duas amigas produzimos um documentário sobre o assunto como nosso TCC, há dois anos. Antes de começarmos a pesquisar, nenhuma de nós tinha noção de que a extensão desse problema social era tão grande assim, especialmente aqui no Brasil. Indico a leitura da pesquisa “Ela vem no meu barco”, que embasou nosso documentário e mostra o quanto esse assunto é importante em nossa sociedade!

Estou chocada. Também tinha certeza que casamentos eram proibidos antes dos 16. E ainda achei que qualquer relação entre um adulto e um adolescente menor de 16 fosse proibida por lei. A questão da pedofilia é ainda mais difícil de se denunciar e punir do que a maioria das pessoas imagina. E o mais triste é que não fico surpresa que um monte de homens nojentos achem direitas essas relações - e expressem isso sem vergonha nenhuma.

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