sexta-feira, 24 de maio de 2019

STF equipara homofobia a crime de racismo: Recomendações de vídeo


Ontem, saiu o resultado de uma discussão que se alongava no STF desde 21 de fevereiro.  A ideia era transformar em crime todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.  Até então, tinham votado pela criminalização os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Com a retomada do julgamento nesta quinta-feira, se posicionaram favoráveis os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, totalizando seis votos. A análise será retomada no dia 5 de junho, faltam 5 ministros ainda, mas já temos maioria.  A CBN considerou a decisão um marco civilizatório.

Como um projeto similar avançou no legislativo, os ministros do STF tiveram que deliberar sobre manter a continuidade da análise.  Nove ministros votaram pela continuação, independentemente do que acontecia no Congresso.  Somente o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello colocaram que o STF deveria esperar o Congresso legislar.  De qualquer forma, o projeto que avançou no Senado isenta de homofobia as igrejas, gerando um impasse curioso, afinal, é o discurso religioso um dos principais alimentadores do ódio aos LGBTs.



Pois bem, eu queria chegar aqui e dizer que estou feliz com o resultado e só isso, mas fui levada a refletir sobre o tema depois dois vídeos do canal do Prof. Túlio Vianna, que leciona na UFMG.  Não sou jurista, não tenho leituras profundas na área, nunca fiz nenhuma cadeira de Direito na faculdade.  Sou leiga, mas sei que como em qualquer ciência, há escolas diferentes com interpretações distintas de algumas questões.  Pois bem, à princípio, eu ficaria feliz, porque acredito que é justo que a homofobia seja crime.  

O Prof. Túlio Vianna levantou dois pontos.  O primeiro é que em Direito Penal não existe crime por analogia, no caso, que homofobia e racismo são a mesma coisa para efeitos legais.  O que ele argumenta é que ambos são odiosos, mas que cabe discernir um do outro, além de não caber ao judiciário criar um crime novo, mas ao legislativo.  Ele explica isso logo no início do vídeo abaixo:


O outro ponto, que ele levantou em um vídeo anterior, é que não cabe ao STF legislar, nem que seja para fazer algo que, no senso comum, consideramos justo.   O motivo que ele levanta é o seguinte, ao abrir-se o precedente, e não foi o caso da homofobia que começou com isso, tivemos questões anteriores, podemos abrir caminho para decisões futuras.  Hoje, temos uma maioria de ministros que acredita nos direitos humanos e que tem se posicionado de forma minimamente progressista em relação à temas como anencefalia, casamento de pessoas do mesmo sexo, ambos, se entendi direito, eram julgamentos de matéria constitucional, algo que é da alçada do tribunal, homofobia e outros.  Só que logo, logo, caso a lei não amplie a aposentadoria dos ministros do STF para os 80 anos, teremos duas cadeiras vagas.  

Se nada ocorrer de diferente, o atual presidente da república indicará dois ministros, talvez, até mais.  Se tivermos uma corte conservadora, ou até reacionária, o que será que pode ser decidido contra nós (*mulheres, LGBTs, negros, pobres etc.*) no STF?  Eu sei, deveria estar celebrando, mas decidi dividir com vocês a minha ansiedade.  Eu prefiro ser legalista, mas posso estar alimentando dentro de mim temores infundados, claro.  De qualquer forma está aí embaixo o outro vídeo no qual o Prof. Túlio Vianna discute a questão do direito do STF de legislar e esse risco que comentei acima:


Como o caso é complexo, recomendo, também, os vídeos do Canal Põe na Roda com o Dr. Paulo Iotti (*ele é doutor mesmo, em Direito Constitucional*), um dos responsáveis pela sustentação oral durante a primeira fase da análise do tema pelo STF.  A visão é diferente da do Túlio Vianna e ajuda a entender melhor a discussão e se posicionar sobre os riscos e aspectos positivos da decisão do STF:

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