Ontem, comemoramos os 90 anos da concessão do direito de voto às mulheres com a promulgação do Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932. Não foi algo dado, mas o fruto de uma campanha que se estendeu por pelo menos quatro décadas. Bertha Lutz, uma das líderes da campanha pelo voto feminino, é mais lembrada como feminista e sufragista do que como cientista, por exemplo. Aliás, para se ter uma ideia, nem a constituição de 1824, nem a de 1891, falavam do voto feminino, mas mesmo sem ser proibido, pelo menos na República, todas as mulheres que pleitearam o direito de votar, receberam "não". Mesmo que os estados tivessem muita autonomia durante a República Velha (1889-1930), o governo federal invalidava as leis estaduais que ousaram permitir o voto das mulheres, como foi o caso do Rio Grande do Norte, que elegeu a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano, em 1928.
No site do TSE, há um texto historiando as discussões sobre o voto feminino e como os políticos homens se recusaram, durante um bom tempo, criar leis que possibilitassem criar leis ou dispositivos que tocavam no assunto do voto feminino, seja para proibi-lo, ou concedê-lo a algumas mulheres. Curiosamente, durante o Império, uma mulher, a dentista Isabel de Mattos Dillon aproveitou-se das brechas na Lei Saraiva (1881) para conseguir tirar seu título eleitoral. Segundo a reforma, que retirou o direito de voto dos analfabetos, todos que tivessem curso superior poderiam votar. Mas a república veio antes que Dillon pudesse ter a chance de votar. Eu imagino a frustração dessa mulher...
Mesmo que as sufragistas brasileiras não tivessem utilizado métodos violentos como ocorreu na Inglaterra, ou longas greves de fome, como ocorreu no Reino Unido e nos Estados Unidos, no entanto, a campanha contra o voto feminino usou exemplos desses países para obstruir os direitos das mulheres. Eram acusadas de querer destruir a família e provocar a anarquia na sociedade, de desejarem escravizar os homens, trocando de lugar com eles (*entendem o medo?*), havia, também, o argumento da incapacidade intelectual. Foi um trabalho árduo e, ainda hoje, há quem queira nos roubar o direito de voto. Tornar o voto facultativo, além de vários outros problemas, poderia ser usado por maridos, pais, irmãos, para cercear o voto feminino. Não pensem que não.
Mas não pensem que o voto feminino nasceu igualitário. Em 1932, o voto feminino era facultativo, enquanto o masculino, obrigatório. Na constituição de 1934, o voto feminino passou a ser ainda mais restrito, porque só poderiam votar mulheres que tivessem um emprego remunerado e registrado, se fossem casadas, ainda precisavam da autorização do marido. No ano seguinte, o Código Eleitoral de 1935 tornou obrigatório o voto de todas as mulheres que exercessem atividades remuneradas. Caso a mulher não trabalhasse, seu voto era facultativo. A partir da Constituição de 1946, o voto feminino continuou facultativo para as que não exerciam trabalho remunerado. A igualdade total só veio no Código Eleitoral de 1965, curiosamente, durante a Ditadura Civil Militar. E, não, não se trata de um elogio, até porque, como argumentei, foram anos e anos de luta das mulheres e alguns homens para que as restrições fossem derrubadas.
Este ano, teremos eleições. O voto feminino é muito importante, não porque as mulheres formem um bloco monolítico, mas por serem maioria da população. É preciso votar com consciência e eleger mais mulheres. Sim, representatividade importa. Agora, é preciso ter atenção à qualidade dessa representação, também, não basta ser quantitativa, ela precisa ser qualitativa. Então, é isso, 90 anos do direito de voto. Se você for prestar vestibular, é um dos temas quentes do ano junto com a Independência do Brasil.
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