quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Campanha pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (Dias 16): Vamos falar de notícias boas

Hoje é o último dia da Campanha pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, Dia dos Direitos Humanos, em que foi aprovado pela ONU em 1948 o texto da declaração com 30 artigos que celebram um compromisso de promover a igualdade e o respeito entre os seres humanos.  O problema é que, ao longo das décadas, o horror do Holocausto e da Segunda Guerra Mundial, que motivaram o documento, se tornaram uma lembrança distante e se tínhamos desafios sérios, como promover a cidadania plena de grupos humanos inteiros e que as mulheres fossem reconhecidas como tão humanas quanto os homens, parece que em nossos dias estamos retrocedendo mesmo naquilo que já tinha sido alcançado, graças à ignorância e ao radicalismo político de extrema-direita, em especial. Mas vamos falar de coisas boas.

Ontem, o Senado aprovou projeto de lei que altera trechos do Código de Processo Penal (CPP) e inclui mecanismos de garantia de tratamento digno à vítima de crimes sexuais. O projeto segue para a Câmara dos Deputados e espero que seja aprovado.  O autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi motivado pelo horror que fizeram com Mariana Ferrer em uma audiência feita remotamente.  O projeto prevê que "A inquirição das vítimas deverá ser feita em recinto projetado para esse fim e intermediada por profissional especializado, quando for o caso. Além disso, o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito."

A relatora do projeto, Rosa de Freitas (Podemos-ES), acrescentou o seguinte, segundo matéria da UOL: "A revitimização de mulheres que sofrem violência sexual infelizmente ainda é uma prática bastante comum em nosso país. Nessas situações, para eximir o agressor de responsabilidade e culpabilizar a vítima, parte-se da premissa de que a violência sexual somente ocorreu devido ao comportamento prévio da mulher, seja pelo modo como se vestia, falava ou se comportava (...) É inconcebível que atualmente argumentos dessa natureza continuem sendo utilizados para defender agressores sexuais. É crucial que se entenda que a prática de qualquer ato sexual sem expressa anuência da vítima configura crime".  Percebam que a proposição veio de um senador de centro esquerda, o primeiro abertamente homossexual daquela casa, e a relatora é de um partido de direita.  Isso mostra que a compreensão do problema não está ligado somente às esquerdas, mas que é algo que pode ser percebido por qualquer pessoa de bom senso e boa vontade. Enquanto isso, o governo brasileiro, o Executivo, digo, faz todo um esforço diplomático para obstruir qualquer resolução internacional a favor dos direitos das mulheres.

E somente explicando o motivo de não ter postado ontem.  Eu estou no meio de uma crise de pressão arterial, algo inusitado na minha vida, porque nunca tive problemas de pressão.  Só que 2020 está sendo um ano muito desgastante e que ainda não terminou.  Foram tantos problemas que minha saúde ficou debilitada.  Algumas coisas mudarão em 2021, estarei, por exemplo, em uma nova casa, mas a pandemia, a saúde do meu marido, talvez Júlia em aulas remotos e as questões de trabalho prossigam.  Se por acaso ficar alguns dias sem postar, o motivo é esse. 

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